MPAM investiga possíveis irregularidades em contratações para o Instituto da Mulher Dona Lindu
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos de serviços terceirizados realizados pelo Governo do Amazonas no Instituto da Mulher Dona Lindu, localizado em Manaus. A investigação está sendo conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp) e inclui cargos como apoio administrativo, maqueiros, motoristas e agentes de portaria.
A promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, responsável pelo caso, identificou, durante um procedimento preparatório, indícios de contratações e pagamentos feitos sem a devida formalização contratual. A investigação também examinará a regularidade do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) denominada Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), escolhida por meio da Convocação Pública nº CP001/2024.
Como parte da apuração, o MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) documentos e informações específicas, incluindo:
- Cópia completa do processo administrativo relacionado à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024;
- Detalhes sobre o início das atividades da OSS Agir;
- Caso as operações ainda não tenham começado, uma previsão de início e a identificação da entidade responsável pelos serviços atualmente.
Próximos passos
O Ministério Público aguarda o envio das informações requisitadas para aprofundar a análise do caso. Caso as suspeitas sejam confirmadas, medidas legais poderão ser tomadas para responsabilizar os envolvidos e garantir que os serviços prestados no Instituto da Mulher Dona Lindu estejam em conformidade com a legislação vigente.
O Instituto, uma das principais referências em saúde feminina no Amazonas, é fundamental para a população local. O objetivo da investigação é assegurar que a administração pública atue de forma ética e transparente, preservando os direitos dos cidadãos que utilizam os serviços de saúde.
Mudança na gestão do Complexo Hospitalar Sul: novos médicos contratados para garantir atendimento à população
Após o Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (Itoam) deixar de atuar no Hospital e Pronto-Socorro (HPS) 28 de Agosto por não aceitar os termos propostos pela Organização Social de Saúde (OSS) que assumiu a gestão das unidades, novos médicos foram contratados para assegurar a continuidade dos atendimentos. As urgências e emergências tanto do HPS 28 de Agosto quanto do Instituto da Mulher Dona Lindu seguem funcionando normalmente.
A saída do Itoam foi formalizada apenas na tarde desta segunda-feira (16/12), conforme informou a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). A secretária da SES-AM, Nayara Maksoud, destacou que a OSS havia apresentado uma proposta ao instituto para que continuasse prestando serviços, mas o acordo não foi aceito. Como alternativa, profissionais de outros estados foram chamados para suprir a demanda.
“Primeiramente, buscamos contratar os médicos que já atuavam nas unidades, mas, infelizmente, eles recusaram. Nosso compromisso é com a continuidade da assistência à população. Fizemos diversas tentativas, mas a prioridade sempre será garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde. Mudanças no modelo de gestão e ajustes nos processos de trabalho são necessários para trazer melhorias”, afirmou a secretária.
Os médicos que desejarem atuar no Complexo Hospitalar Sul ainda podem procurar o setor administrativo das unidades. A expectativa é de que até janeiro 1.500 novos profissionais sejam contratados, com foco em ampliar a eficiência e a agilidade dos serviços de saúde.
Expansão de leitos e melhorias nos serviços
A secretária também assegurou que não haverá redução no número de leitos no HPS 28 de Agosto. Pelo contrário, 46 novos leitos foram inaugurados em 2024, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo mais conforto aos pacientes.
“No último bimestre, reforçamos a estrutura do hospital, e a proposta para o Instituto da Mulher Dona Lindu inclui a implementação de cirurgias ginecológicas. Além disso, trabalharemos para agilizar a aquisição de insumos e medicamentos, aumentando ainda mais a capacidade de atendimento”, destacou Nayara Maksoud.
Reorganização financeira
A nova gestão do Complexo Hospitalar Sul também busca otimizar os recursos financeiros e organizar o orçamento para 2025. De acordo com Nayara Maksoud, isso permitirá maior equilíbrio financeiro e garantirá o pagamento adequado aos profissionais de saúde.
“O objetivo dessa gestão integrada é melhorar o uso dos recursos públicos, garantindo um orçamento bem planejado para o próximo ano. É um direito de todos os trabalhadores receberem pelos serviços prestados, e o Governo do Amazonas está comprometido em honrar suas obrigações”, explicou.
Sobre o Complexo Hospitalar Sul
Desde 1º de dezembro, o HPS 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu passaram a operar de forma integrada, formando o Complexo Hospitalar Sul. Com a unificação, a gestão das unidades foi reformulada para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos, com foco em replicar o modelo de atendimento do Hospital Delphina Aziz.
Ambas as unidades continuam sendo de “porta aberta”, atendendo pacientes 24 horas por dia, sete dias por semana, nas mesmas especialidades médicas. Além disso, os serviços incluem internações, tratamentos, exames e terapias complementares, garantindo assistência integral à população.
