Defesa de Cleusimar Cardoso obtém devolução de veículo apreendido em investigação da morte de Djidja Cardoso
A defesa de Cleusimar Cardoso entrou com um pedido judicial para a restituição de um veículo e bens apreendidos durante a investigação da morte de Djidja Cardoso, ex-sinhazinha do Boi Garantido, em maio deste ano.
De acordo com os advogados, o veículo, um Fiat Uno Way de cor verde e placa OAF-9558, pertence legalmente a Cleusimar. Eles alegam que o carro foi retirado da residência dela sem autorização e posteriormente abandonado em frente a uma loja na Avenida Boulevard Álvaro Maia, no dia do velório de Djidja. Após ser localizado no bairro Praça 14 de Janeiro, na zona Centro-Sul de Manaus, o carro foi recolhido pela polícia e submetido à perícia.
Pedido fundamentado
A defesa justificou o pedido de devolução afirmando que todas as análises periciais necessárias já foram concluídas, tornando o veículo irrelevante como prova no processo. Baseando-se no artigo 119 do Código de Processo Penal, os advogados solicitaram a restituição à legítima proprietária, sustentando que o carro é de origem lícita e que Cleusimar é uma terceira de boa-fé.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) concordou com o pedido, destacando que a devolução não prejudicará o andamento das investigações nem comprometerá a análise do caso. O órgão também ressaltou que as provas já obtidas não dependem mais do veículo para esclarecer os fatos.
Decisão favorável
Com base nos argumentos apresentados e na comprovação da legalidade do bem, o juiz Celso Souza de Paula, da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus, determinou a devolução do veículo. A decisão foi fundamentada nos artigos 63-B da Lei nº 11.343/2006 e 120 do Código de Processo Penal, que garantem a restituição de bens a seus proprietários, desde que não sejam essenciais à continuidade do processo judicial.
A restituição do veículo reforça o entendimento de que Cleusimar não está vinculada a práticas ilícitas relacionadas ao caso e permite que a investigação siga seu curso sem prejuízo à análise das provas já obtidas.
