TikTok sob investigação por coleta ilegal de dados de menores e pode ser multado em até R$ 50 milhões
O TikTok, uma das plataformas mais populares de vídeos curtos, está sendo investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suspeita de tratar dados pessoais de crianças e adolescentes de forma inadequada. A ANPD iniciou um processo administrativo contra a empresa, exigindo que medidas sejam implementadas para garantir a segurança e proteção dos dados de menores na plataforma.
A investigação foi desencadeada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem as devidas proteções ou verificação de idade. A análise técnica da ANPD revelou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), principalmente no que se refere ao princípio de proteger os direitos de crianças e adolescentes, que deve ser priorizado ao coletar e tratar seus dados pessoais.
Caso o TikTok seja considerado culpado por essas irregularidades, a empresa pode ser multada em até R$ 50 milhões, com base no seu faturamento no Brasil, conforme explicou Jorge Fontelles, coordenador de fiscalização da ANPD. Em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (4), Fontelles também alertou que a plataforma corre o risco de ser banida do Brasil caso a ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, não adote as mudanças necessárias dentro do prazo estabelecido pela ANPD.
No entanto, o coordenador enfatizou que a cooperação do TikTok e o cumprimento das medidas exigidas podem atenuar as penalidades caso a empresa seja responsabilizada. A investigação destaca a crescente preocupação com a proteção dos dados de menores na internet e a importância de as plataformas cumprirem rigorosamente as normas de privacidade e segurança.
